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Outra pessoa registrou a minha marca. E agora?
Essa é uma questão que aflige muitos empresários, tendo em vista que o desconhecimento da necessidade do registro da marca junto ao...
Carlos Max
1 de set. de 2022


Venda/Cessão onerosa de coisa ou direito litigioso
Estado das questões sob a perspectiva do direito comparado. O firmamento de contratos de venda de coisa ou direito litigioso constitui...
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15 de jun. de 2022


Oponibilidade do abuso de direito à administração pública
Uma perspectiva comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A evolução da bonafides ao longo da História do...
Felipe Silva
1 de mar. de 2022


Medidas de exceção envolvendo a tramitação de pedidos de patentes para o tratamento da Covid-19
Em tempos de pandemia mundial, provocados pela COVID-19, existe uma verdadeira guerra sendo travada, porém o campo de batalha são os...
Carlos Max
8 de out. de 2020
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